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Tutela
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Tutela
Porto Velho, Junho de 2002.
INTRODUÇÃO
A tutela surgiu no Direito Romano como uma técnica de nomeação de um membro da família para evitar a dilapidação do patrimônio pelo menor sui juris. Podia ser legítima, quando a nomeação fora feita pelos membros da família em decorrência do texto legal, ou testamentária quando a indicação fora do testador.
Pelo direito Romano, era aos órfãos impúberes que se dava tutor, aos púberes nomeava-se um curador.
O legislador de 1916, ao cuidar da tutela, preocupou-se, principalmente, com o órfão rico, pois ao disciplinar o tema teve em vista, a preservação dos bens. Dos artigos constantes sobre o assunto pouco se refere por exemplo ao menor abandonado.
O desenvolvimento da legislação de previdência e assistencial, entretanto, alterou tal panorama, pois tendo o órfão direito à pensão nos institutos, à indenização por acidentes, entre outros, passou a necessitar de quem o representasse na órbita do direito, para reclamar os pagamentos que lhe eram devidos. Portanto, cada vez que não esteja sujeito ao pátrio poder, faz-se mister dar-lhe tutor.
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