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Tributos Federais, Estaduais e Municipais
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- Máquina agrícola, de terraplanagem, ou qualquer outra que não trafegue em via pública;
- De embarcações destinadas à pesca, utilizadas por pescadores artesanais e pela indústria pesqueira;
- Veículo terrestre de aluguel (táxi), dotado ou não de taxímetro, destinado ao transporte público de passageiros;
- Veículo terrestre adaptado para ser dirigido, exclusivamente, por motorista portador de deficiência física que o impeça de dirigir veículo normal;
- Ônibus e micro-ônibus utilizados exclusivamente em linhas de transporte urbano de passageiros, inclusive dentro da mesma área metropolitana;
- Veículo de duas ou três rodas, inclusive o provido de motor de combustão interna com cilindrada não superior a 50 cm³ (3,05 polegadas cúbicas)(?), cuja velocidade máxima de fabricação não exceda de 50 km/h e que tenha como característica principal a movimentação auxiliar por pedais, à semelhança das bicicletas;
- Qualquer veículo automotor que tenha sido objeto de furto, roubo ou apropriação indébita.
Os veículos terrestres e embarcações de propriedade das sociedades corpos de bombeiros voluntários devidamente registradas e reconhecidas como de utilidade pública municipal e estadual.
- De embarcações destinadas à pesca, utilizadas por pescadores artesanais e pela indústria pesqueira;
- Veículo terrestre de aluguel (táxi), dotado ou não de taxímetro, destinado ao transporte público de passageiros;
- Veículo terrestre adaptado para ser dirigido, exclusivamente, por motorista portador de deficiência física que o impeça de dirigir veículo normal;
- Ônibus e micro-ônibus utilizados exclusivamente em linhas de transporte urbano de passageiros, inclusive dentro da mesma área metropolitana;
- Veículo de duas ou três rodas, inclusive o provido de motor de combustão interna com cilindrada não superior a 50 cm³ (3,05 polegadas cúbicas)(?), cuja velocidade máxima de fabricação não exceda de 50 km/h e que tenha como característica principal a movimentação auxiliar por pedais, à semelhança das bicicletas;
- Qualquer veículo automotor que tenha sido objeto de furto, roubo ou apropriação indébita.
Os veículos terrestres e embarcações de propriedade das sociedades corpos de bombeiros voluntários devidamente registradas e reconhecidas como de utilidade pública municipal e estadual.
Do pagamento
O imposto é pago anualmente, nos seguintes prazos (§ 1º do Art. 10 do RIPVA/SC):
- Até 30 dias após a aquisição ou o desembaraço aduaneiro, para os veículos automotores novos e para os importados, no ano do internamento;
- Até o último dia útil do mês de janeiro, em cota única,…
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