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Transporte, Seguro e Depósito
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- Pagar o prejuízo resultante do risco assumido nos termos e prazos contratados e, conforme as circunstâncias, o valor total da coisa segura;
- Responder pelos riscos assumidos, particularizados na apólice;
- Cumprir as obrigações provenientes de mora;
- Restituir o prêmio em dobro se, ao tempo do contrato, sabe estar passado o risco de que o segurado se pretende cobrir, e, não obstante, expede a apólice.
CAPÍTULO III
TRANSPORTE
3.1 Conceito
O artigo 730 do Código Civil define contrato de transporte da seguinte maneira:
Art. 730. Pelo contrato de transporte alguém se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas.
Maria Helena Diniz diz que
"contrato de transporte é aquele em que uma pessoa ou empresa se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um local a outro, pessoas ou coisas animadas ou inanimadas, por via terrestre, aquaviária, ferroviária e aérea, assumindo os riscos decorrentes desse empreendimento".
3.2 CaracterísticasTem-se que o contrato de transportes é negócio bilateral, consensual, oneroso, típico, de duração, comutativo e…
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