Transporte, Seguro e Depósito

Publicado em 14/07/2006

Contrato de Depósito, Seguro e de Transporte


INTRODUÇÃO

O trabalho tem por finalidade discorrer sobre três tipos de contratos: o contrato de depósito, o contrato de seguro e o contrato de transporte, trazendo as suas definições, características e espécies, abordando os principais aspectos de cada um.

Completando o presente trabalho, foi elaborado um caso prático envolvendo os tipos de contratos aqui tratados.

Passemos agora a discorrer sobre os principais pontos a serem abordados pelo presente estudo, que se encontra dividido em quatro capítulos, a saber: capítulo I, em que será estudado o depósito; capítulo II, que trata do seguro; capítulo III, que aborda o tema transporte e, por fim, o capítulo IV, que traz o caso prático elaborado.


CAPÍTULO I

DEPÓSITO

1.1 Características e Conceito

No artigo 627 do Código Civil brasileiro temos o conceito de depósito:

Art. 627. Pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame.

Em relação ao depósito, Silvio Rodrigues diz:

"O depósito é o contrato pelo qual uma pessoa – depositário – recebe, para guardar, um objeto móvel alheio, com a obrigação de restituí-lo quando o depositante o reclamar".

Pode-se dizer, extraindo dos conceitos acima citados, que a principal finalidade deste tipo de contrato é a guarda de coisa alheia e que o mesmo se aperfeiçoa…

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