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Trabalho do Menor
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No que se refere jornada de trabalho do menor aprendiz, este não poderá efetuar jornada superior a 6 horas diárias, não estando sujeito a acordos de prorrogação e/ou compensação de jornada. Entretanto, caso o menor já tenha completado o ensino fundamental, poderá a sua jornada ultrapassar até o limite de 8 horas diárias, conforme determina o § 1° do artigo 432 da CLT.
Já no que se refere ao salário do menor, inicialmente e de acordo com o artigo 8° da CLT, o salário do menor aprendiz possuía duas hipóteses, segundo o qual, na primeira fase do contrato de aprendizagem o menor seria remunerado com meio salário mínimo, e, na segunda fase do referido contrato sua remuneração passaria a ser de dois terços do salário mínimo. Entretanto, a Lei n. 10.097/00, pôs por terra referido dispositivo, ficando estabelecido que ao menor aprendiz será assegurada a remuneração de um salário mínimo.
Cumpre ainda, atentar para o fato de que ao menor…
Já no que se refere ao salário do menor, inicialmente e de acordo com o artigo 8° da CLT, o salário do menor aprendiz possuía duas hipóteses, segundo o qual, na primeira fase do contrato de aprendizagem o menor seria remunerado com meio salário mínimo, e, na segunda fase do referido contrato sua remuneração passaria a ser de dois terços do salário mínimo. Entretanto, a Lei n. 10.097/00, pôs por terra referido dispositivo, ficando estabelecido que ao menor aprendiz será assegurada a remuneração de um salário mínimo.
Cumpre ainda, atentar para o fato de que ao menor…
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