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Trabalho do Menor
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TRABALHO DO MENOR
1. INTRODUÇÃO
O presente trabalho pretende discorrer a respeito do trabalho do menor, bem como sobre a evolução da sua proteção, adquirida ao longo dos tempos.
Será possível verificar que inicialmente o trabalho do menor era utilizado somente de maneira doméstica, nos afazeres da casa; depois, passou a ser utilizado de modo que aprendesse algum ofício sob os cuidados de um mestre: até que se alcançasse o trabalho nas indústrias de no comércio.
Ocorre que o trabalho do menor merece atenção o bastante, de maneira que lhe seja garantida a devida proteção.
Inicialmente o menor não dispunha de qualquer legislação protetiva, encontrando-se em total desamparo. Entretanto, com a evolução e a conscientização da sociedade de que o menor necessita de um ambiente saudável que lhe proporcione o regular desenvolvimento físico, psíquico e cultural para que seja, no futuro, um cidadão cumpridor dos seus deveres.
Será apontado neste trabalho, algumas das legislações acerca do trabalho do menor, bem como a grande inovação trazida à tona com o advento da Emenda Constitucional n. 20 de 15 de dezembro de 1998, que…
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