Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Trabalho do Menor
1193 visualizações
7183 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
4 NORMAS DE PROTEÇÃO AO TRABLAHO DO MENOR
Com a fundação da Organização Internacional do Trabalho, em 1919, a primeira Conferência Internacional do Trabalho, estabeleceu na Convenção n. 5, o limite da idade mínima de 14 anos para o trabalho na indústria, e na Convenção n. 6, a proibição do trabalho noturno na indústria para menores de 18 anos. Hoje, com a Convenção n° 138, recomenda-se que a idade para o trabalho seja de no mínimo 15 anos.
Atualmente no Brasil, as bases da proteção ao menor trabalhado estão firmadas no artigo 7°, XXXIII da Constituição Federal, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional n. 20, de 15/12/1998: "proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos".
Por força desta Emenda a idade mínima para o menor poder trabalhar saltou dos quatorze para os dezesseis anos de idade.
E mais, ao cuidar dos Direitos Sociais contidos no artigo 6°, da atual Constituição, inseriu o trabalho e a proteção à infância (item l, do parágrafo 3° do artigo 227), fixou a idade limite de…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
