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Trabalho de Direito Civil – CURATELA
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4.3 CURDADORIAS ESPECIAIS:
Essa espécie de curadoria, também denominada de Curadorias Oficiais, diferencia-se das demais pela sua finalidade específica, que consiste em administrar os bens e defender os interesses e não a regência de pessoas; uma vez exauridas, esgota, automaticamente, a função do curador. Dentre elas, temos:
a)A instituída pelo testador para os bens deixados a herdeiro ou legatário;
b)A que se dá à herança jacente;
c)A que se dá ao filho, sempre que no exercício do poder familiar colidirem os interesses do pai com os daquele;
d)A dada ao incapaz que não tiver representante legal ou, se o tiver, seus interesses conflitarem com os daqueles;
e)A conferida a réu preso;
f)A que se dá ao revel citado por edital ou com hora certa, que se fizer revel;
g)A instituída a requerimento do enfermo ou portador de deficiência física, ou de seus pais, tutor, cônjuge, parente ou órgão do Ministério Público, para cuidar de todos ou de alguns de seus negócios ou bens. Não se trata, na verdade, como observa alguns doutrinadores, de curatela por interdição, mas de transferência de poderes similar a um mandato, em que o curador administrará, total ou parcialmente, o patrimônio de um doente ou deficiente físico, cujo mal lhe dificulte a boa gestão negocial.
5. INTERDIÇÃO
5.1 CONCEITO E PROCEDIMENTO DA INTERDIÇÃO
A curatela é sempre deferida pelo Juiz em processo de interdição, que visa apurar os fatos que justificam a nomeação de curador, averiguando não só se é necessária a interdição e se ela aproveitaria ao argüido da incapacidade, mas…
Essa espécie de curadoria, também denominada de Curadorias Oficiais, diferencia-se das demais pela sua finalidade específica, que consiste em administrar os bens e defender os interesses e não a regência de pessoas; uma vez exauridas, esgota, automaticamente, a função do curador. Dentre elas, temos:
a)A instituída pelo testador para os bens deixados a herdeiro ou legatário;
b)A que se dá à herança jacente;
c)A que se dá ao filho, sempre que no exercício do poder familiar colidirem os interesses do pai com os daquele;
d)A dada ao incapaz que não tiver representante legal ou, se o tiver, seus interesses conflitarem com os daqueles;
e)A conferida a réu preso;
f)A que se dá ao revel citado por edital ou com hora certa, que se fizer revel;
g)A instituída a requerimento do enfermo ou portador de deficiência física, ou de seus pais, tutor, cônjuge, parente ou órgão do Ministério Público, para cuidar de todos ou de alguns de seus negócios ou bens. Não se trata, na verdade, como observa alguns doutrinadores, de curatela por interdição, mas de transferência de poderes similar a um mandato, em que o curador administrará, total ou parcialmente, o patrimônio de um doente ou deficiente físico, cujo mal lhe dificulte a boa gestão negocial.
5. INTERDIÇÃO
5.1 CONCEITO E PROCEDIMENTO DA INTERDIÇÃO
A curatela é sempre deferida pelo Juiz em processo de interdição, que visa apurar os fatos que justificam a nomeação de curador, averiguando não só se é necessária a interdição e se ela aproveitaria ao argüido da incapacidade, mas…
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