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Trabalho de Direito Civil – CURATELA
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Designa-se curador o cônjuge ou companheiro não separado judicialmente ou de fato, é, de direito curador do outro, quando interdito. Na ausência do cônjuge, é curador legítimo o pai ou a mãe; na falta dos mesmos será nomeado curador o descendente o qual se apresente mais apto para estabelecer a função.
Por conseguinte, a curatela pode ser ainda testamentária, ou seja, casos em que o pai nomear curador para o filho que não possuir discernimento mental para exercer plena capacidade, após atingirem a maioridade.
De acordo com os artigos 1775 a 1778 do Código Civil, podem ser curadoras as seguintes pessoas:
1775, caput: o cônjuge ou companheiro, não separado judicialmente ou de fato, do outro interdito;
Casos em que se tratando de cônjuge e regime de comunhão universal de bens, desnecessária prestação de contas a teor do artigo 1783, do C.C.
§ 1º, na falta do acima aduzido, o descendente mais apto;
§ 2º, entre os descendentes, os mais próximos precedem os mais remotos;
§ 3º, na falta das pessoas mencionadas, ao juiz caberá designar curador ao interdito;
A curatela estende-se aos filhos e aos bens do interdito a fim de evitar-se a burocracia.
3. PRESSUPOSTOS
O pressuposto fático da curatela é a incapacidade, tais como cegueira, analfabetismo, idade provecta por si não sustentam, tampouco constituem motivo…
Por conseguinte, a curatela pode ser ainda testamentária, ou seja, casos em que o pai nomear curador para o filho que não possuir discernimento mental para exercer plena capacidade, após atingirem a maioridade.
De acordo com os artigos 1775 a 1778 do Código Civil, podem ser curadoras as seguintes pessoas:
1775, caput: o cônjuge ou companheiro, não separado judicialmente ou de fato, do outro interdito;
Casos em que se tratando de cônjuge e regime de comunhão universal de bens, desnecessária prestação de contas a teor do artigo 1783, do C.C.
§ 1º, na falta do acima aduzido, o descendente mais apto;
§ 2º, entre os descendentes, os mais próximos precedem os mais remotos;
§ 3º, na falta das pessoas mencionadas, ao juiz caberá designar curador ao interdito;
A curatela estende-se aos filhos e aos bens do interdito a fim de evitar-se a burocracia.
3. PRESSUPOSTOS
O pressuposto fático da curatela é a incapacidade, tais como cegueira, analfabetismo, idade provecta por si não sustentam, tampouco constituem motivo…
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