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Tópicos de Processo Civil II
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Fatos afirmados que não dependem de prova:
Fatos notórios: trata-se de fatos que são geralmente conhecidos por todos e também de fatos que podem ser de fácil acesso a qualquer pessoa que tenha instrumentos comuns de informação. São exemplos, dados geográficos, guerras, enchentes, eleições, desvalorização da moeda etc. Pode haver dúvida, entretanto, quanto a ser o fato efetivamente notório; nesse caso, para o juiz considerar o fato notório deve admitir-se prova sobre a notoriedade do fato.
Confissão: confessa a parte que admite como verdadeiro um fato ou, mesmo um conjunto de fatos desfavoráveis a sua posição processual, mas favoráveis à pretensão do seu adversário.
Não-contestação: de acordo com o art. 302 do CPC, o réu deve manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial, presumindo-se verdadeiros os fatos não impugnados, salvo: I) se não for admissível, a seu respeito, a confissão; II) se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público que a lei considerar da substância do ato; III) se estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.
Todos os pontos de fato, que constituem a causa pretende da ação do autor, que não forem impugnados pelo réu em sua contestação, serão tidos…
Fatos notórios: trata-se de fatos que são geralmente conhecidos por todos e também de fatos que podem ser de fácil acesso a qualquer pessoa que tenha instrumentos comuns de informação. São exemplos, dados geográficos, guerras, enchentes, eleições, desvalorização da moeda etc. Pode haver dúvida, entretanto, quanto a ser o fato efetivamente notório; nesse caso, para o juiz considerar o fato notório deve admitir-se prova sobre a notoriedade do fato.
Confissão: confessa a parte que admite como verdadeiro um fato ou, mesmo um conjunto de fatos desfavoráveis a sua posição processual, mas favoráveis à pretensão do seu adversário.
Não-contestação: de acordo com o art. 302 do CPC, o réu deve manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial, presumindo-se verdadeiros os fatos não impugnados, salvo: I) se não for admissível, a seu respeito, a confissão; II) se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público que a lei considerar da substância do ato; III) se estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.
Todos os pontos de fato, que constituem a causa pretende da ação do autor, que não forem impugnados pelo réu em sua contestação, serão tidos…
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