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Tópicos de Processo Civil II
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TÓPICOS DE PROCESSO CIVIL II
UFPR
2007
a) princípios que informam os juizados especiais;
Qualquer processo, por mais simples que seja precisa seguir a certos princípios com a finalidade de dar uma orientação ao processo legal. Note-se que a falta de qualquer deles pode ensejar nulidades.
Pode-se conceituar princípio como regra fundamental que deve ser observada e cumprida. O doutrinador Joel Dias Figueira Júnior assim conceitua: “princípios processuais são um complexo de todos os preceitos que originam, fundamentam e orientam o processo”.
Podemos classificar os princípios em duas espécies, informativos e gerais. Os informativos orientam o processo pelo seu fim maior e ideal precípuo, já os gerais, ou também conhecidos como fundamentais, são os previstos na Carta Magna ou na legislação infraconstitucional, e estes orientam a atividade de todo o processo e de todas as pessoas nele envolvidas.
Os princípios orientadores do Juizado Especial Cível são: oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, visando sempre que possível a conciliação ou a transação (artigo 2º).
Oralidade
Nunca houve um processo nem totalmente oral nem apenas escrito. Sempre se utilizaram atos orais e atos escritos em conjugação na atividade jurisdicional.
Quando se afirma que o processo…
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