Tópicos de Processo Civil II

Publicado em 16/03/2007

Em síntese traduz o artigo uma obrigação de contestar fato a fato, do contrário, opera-se a revelia.

Todavia ficam excluídos dessa presunção de veracidade; se a seu respeito não se admitir a confissão, dependa de documento substancial e se não estiverem em contradição com a defesa. Existe anda os benefícios da negativa que poderá ser alegada pôr certos profissionais (Advogado dativo, curador especial, MP), sem contudo ensejar na inépcia da inicial ou revelia.

d) exceções processuais em sentido amplo e exceções substanciais.

Importante lembrar, que ao contrário da exceção argüida no ponto “a”, estas são tidas como defesas, e indicadas na própria contestação.

Tanto a relação de direito material pode ser atacada pelo réu quanto poderá sê-lo também a relação jurídica processual, quando esta apresente algum vício, irregularidade ou omissão que a torne defeituosa ou ilegítima.

Cabe, pois, ao réu, antes de discutir o mérito da causa, alegar como preliminar da contestação todas as argüições que tiver e que digam respeito aos vícios e omissões da relação processual. Essas defesas dizem-se peremptórias, quando, uma vez acolhidas, põem fiem ao processo, e dilatórias, quando apenas…

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