Tópicos de Processo Civil II

Publicado em 16/03/2007

O juiz pode de oficio ou a requerimento da parte de qualquer das partes, determinar realização de nova perícia (art. 437), que se regerá sobre as mesmas disposições aplicáveis a primeira (art.439). a segunda perícia terá por objeto os mesmo fatos sobre o que recaiu a primeira, podendo ter novos quesitos, com relação a aspectos antes não analisados. Destinada, portanto, a corrigir eventual omissão ou inexatidão dos resultados da perícia anterior.

“Quanto à valoração da perícia, é certo que não fica o juiz adstrito às conclusões do perito. Tendo aplicação o princípio da livre valoração das provas, pode o juiz, para julgar o mérito, fundar-se em prova que aponta em sentido contrário à prova pericial, desde que fundamente o seu julga¬do, demonstrando as razões que o levaram a desconsiderar o resultado da prova pericial. O mesmo se diga em relação à denominada "segunda perícia": ela não se sobrepõe ou substitui a primeira, devendo ambas ser cotejadas, segundo…

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