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Tópicos de Processo Civil II
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Eventualmente, havendo franca divergência entre depoimentos de testemunhas, ou de testemunha e de parte (em depoimento pessoal), pode o juiz ordenar, para o esclarecimento da verdade, a acareação de ambas, pondo-as face a face e ouvindo-as em conjunto (art. 418, II, do CPC). Pode, também, determinar a oitiva de testemunha referida, ou seja, de testemunha indicada no depoimento de alguém que presta depoimento em juízo, quando entender conveniente para a instrução da causa (art. 418,1, do CPC).
A testemunha exerce função pública, tendo o dever de colaborar com o Judiciário e não podendo sofrer sanções externas pela acolhida da ordem para deporem juízo. Mais do que isso, tem o direito de ver ressarcidos quaisquer prejuízos que tenha sofrido para atender à convocação judicial, devendo aquele que requereu sua oitiva pagar a quantia arbitrada (ou depositá-la em cartório) no prazo de três dias, contados da decisão judicial que arbitrou o valor correspondente ao prejuízo (art. 419 do CPC).
Dentro do sistema do livre convencimento motivado (art. 131), a prova testemunhal não é mais nem menos importante do que os outros meios probatórios, a não ser naqueles casos em que a lei exija a forma solene para reconhecer eficácia ao ato jurídico.
Nas hipóteses comuns, o…
A testemunha exerce função pública, tendo o dever de colaborar com o Judiciário e não podendo sofrer sanções externas pela acolhida da ordem para deporem juízo. Mais do que isso, tem o direito de ver ressarcidos quaisquer prejuízos que tenha sofrido para atender à convocação judicial, devendo aquele que requereu sua oitiva pagar a quantia arbitrada (ou depositá-la em cartório) no prazo de três dias, contados da decisão judicial que arbitrou o valor correspondente ao prejuízo (art. 419 do CPC).
Dentro do sistema do livre convencimento motivado (art. 131), a prova testemunhal não é mais nem menos importante do que os outros meios probatórios, a não ser naqueles casos em que a lei exija a forma solene para reconhecer eficácia ao ato jurídico.
Nas hipóteses comuns, o…
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