Tópicos de Processo Civil II

Publicado em 16/03/2007

c) exibição e requisição de documento ou coisa.

9. Prova documental

a) conceito abrangente de documental;

Prova documental: para Carnelutti, documento é “uma coisa capaz de representar um fato”. É o resultado de uma obra humana que tenha por objetivo a fixação ou retratação material de algum acontecimento. Em sentido lato, compreende toda e qualquer coisa que transmita diretamente um registro físico a respeito de algum fato, como desenhos fotografias, gravações sonoras, filmes. Em sentido estrito são os documentos escritos.

b) confusão entre documento e prova escrita;

c) prova documental e prova documentada;

Prova documental e prova documentada: no processo, todo ato é, necessariamente documentado. As declarações prestadas por testemunhas são documentadas, porque reduzidas a termo; a prova pericial é documentada através do laudo. Assim, apesar de todos esses atos estarem representados por documentos nos autos, nem por isso perdem sua essência (testemunhal, pericial) para se tornarem documentais. São provas documentadas da colheita de outras provas. Prova documental é, somente aquela través da qual se tem a representação imediata do fato a ser reconstruído. O documento deve ser capaz de por si só representar o fato.

d) documento e instrumento como espécie de prova documental;…

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