Tópicos de Processo Civil II

Confissão judicial e extrajudicial. Confissão espontânea e provocada: a lei admite que a confissão se opere judicial ou extrajudicialmente. A confissão extrajudicial, para gerar efeitos como confissão, deve ser realizada por escrito, em documento endereçado à parte contrária (ou a quem a represente). Caso contrário, sua avaliação dependerá do exame da prova testemunhal, resultante do depoimento daquele que ouviu ou leu a confissão. Ainda, neste último caso, sendo feita oralmente somente terá valor quando não for exigido pela lei prova literal.

Tratando-se de confissão judicial, esta poderá ser espontânea ou provocada. A confissão provocada será o resultado do depoimento pessoal, no qual, em função das perguntas dirigidas à parte, acaba por confessar fatos contrários a seu interesse e favoráveis ao adversário. Já a confissão espontânea pode ocorrer em qualquer momento do processo, quando a parte nele comparecer através de representante legal com poderes específicos ou pessoalmente.

Eficácia: a confissão possui duplo caráter: declaração de ciência de fato e vinculação das partes à verdade concebida por ambas. Enquanto declaração de ciência da parte, merece a confissão prestígio sem igual em outros meios de prova. De outro lado, a…