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Tópicos de Processo Civil II
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i) Poderes instrutórios do juiz: de acordo com o art. 130 do CPC, “caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias”. O juiz tem o poder, quando os fatos ainda não lhe parecerem esclarecidos de determinar prova de ofício, independente de requerimento da parte ou desta já ter perdido a oportunidade para tanto. O juiz, portanto, tem o dever de esclarecer o fato e só após julgar com base na regra do ônus da prova.
7. Provas em espécie: depoimento pessoal e confissão
a) depoimento pessoal, de representantes e prepostos;
Depoimento pessoal é o testemunho prestado em juízo por quem é parte na causa. Submetem-se ao depoimento pessoal: o assistente litisconsorcial, o denunciado a lide, o nomeado à autoria, o chamado ao processo e o opoente. O assistente simples, cuja função é de mero auxiliar da parte (não é parte) não poderá prestar depoimento pessoal.
Procedimento probatório: o depoimento pessoal não pode ser determinado de ofício (apenas o interrogatório livre). Deve ser requerido na oportunidade própria pela parte adversária. Após ser deferida pelo juiz, será produzida em regra, na audiência de instrução e julgamento.…
7. Provas em espécie: depoimento pessoal e confissão
a) depoimento pessoal, de representantes e prepostos;
Depoimento pessoal é o testemunho prestado em juízo por quem é parte na causa. Submetem-se ao depoimento pessoal: o assistente litisconsorcial, o denunciado a lide, o nomeado à autoria, o chamado ao processo e o opoente. O assistente simples, cuja função é de mero auxiliar da parte (não é parte) não poderá prestar depoimento pessoal.
Procedimento probatório: o depoimento pessoal não pode ser determinado de ofício (apenas o interrogatório livre). Deve ser requerido na oportunidade própria pela parte adversária. Após ser deferida pelo juiz, será produzida em regra, na audiência de instrução e julgamento.…
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