Títulos de Crédito

Publicado em 24/09/2003

Execução s/ aceite: C x (A + D)

Ordinária: C x B


Aval - Fiança

Aval:

Autônoma - não interessa como está a obrigação principal.

Não tem benefício de ordem - pode cobrar qualquer um; pode ser devedor principal ou avalista, o mais fácil.

Privativo dos títulos de crédito.

Fiança:

acessória - obrigação principal tb deve estar OK

se nada constar, tem benefício de ordem - cobra 1º o devedor principal, depois o avalista.

Privativo dos contratos.

Coobrigados:

  • Obrigado = sacado / aceitante
  • Coobrigado = sacador / endossantes / respectivos avalistas

Exigibilidade:

devedor principal - vencimto

coobrigado - negativa pagto

dto de regresso do coobrigado - o coobrigado pode cobrar do devedor principal, e os anteriores.

Regras de localização de coobrigado:

  • sacador da letra de câmbio é anterior aos endossantes.
  • os endossantes são dispostos na cadeia segundo o critério cronológico.
  • os avalistas classificam-se em função do enquadramento do respectivo avalizado.

Vencimento:

Ordinário

  • curso do tempo
  • pagto à vista - apresentação
Extraordinário

  • recusa do aceitante
  • falência do aceitante
Contagem de Prazo:

  • mês = 30 dias
  • meio mês = 15 dias
  • início - dia 1º; meados - dia 15; término - último dia do mês
Obs: isso tudo vale de acordo com o expediente…

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