Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Títulos de Crédito
3381 visualizações
5531 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
Resumo de Direito Comercial - Títulos de Crédito
Conceito: art. 887, NCC: Documento de um direito literal destinado à circulação, apto a conferir de modo autônomo a titularidade de um tal direito ao proprietário do documento, e necessário e suficiente para legitimar o possuidor do exercício do mesmo direito, sendo necessário para o exercício do direito literal e autônomo nele mencionado .
Legislação correspondente: NCC, L.C. (Decreto 2044/1908), L.U. (Decreto 57.663/66 - Convenção de Genebra).
Título de crédito: assume a função da moeda - vários países devem usar o mesmo título de crédito, para facilitar as relações comerciais internacionais.
Convenção de Genebra: discutiu quais os título de crédito que seriam usados e aceitos pelos países convidados - todos os países que dela participaram têm a mesma lei regulando os títulos de crédito - Lei Uniforme.
- 1971 - STF se manifesta, a favor de ser aplicada a L. U., mas onde forem assinaladas reservas, aplica-se a L.C.
Reservas: pedaços da matéria que não são regulamentados pela L.U., e sim pela lei nacional.
HOJE: aplica-se primeiro o NCC, depois a L.U., nos casos não tratados pelo NCC, e nas lacunas, a L.C. Prevalece o NCC; na omissão deste, prevalece a L.U., salvo nos casos em que o Brasil assinalou reservas.…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
