Títulos de Crédito

Publicado em 24/09/2003

Autonomia: a posse de boa-fé do título enseja um direito próprio, que não pode ser restringido ou destruído em virtude de relações existentes entre os anteriores possuidores e devedores.

Cartularidade: enquanto o título existir fisicamente, o seu possuidor deverá apresentá-lo para exercer o direito nele mencionado.

Abstração: os títulos de crédito são abstratos quando não têm ligação com a causa a que deve sua origem (questão do ato ilícito). O bem maior protegido é a circulação (o próprio comércio) e o 3º que está de boa fé.

Incorporação: o direito não está contido no título, não necessariamente precisa-se de título para exercer o direito (ex.: títulos eletrônicos).

Teoria da Criação – um título, mesmo que feito por coação, deve ser válido.art 905, par.ún. NCC

Teoria da Emissão – tenta proteger pessoa injustamente desapossada do TC.art 909 NCC

Classificação dos títulos de crédito:

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