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Tipos de Contribuições – Segurados
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- Código FPAS – 868;
- Código de terceiros – 0000;
- Alíquota SAT – 0;
- SIMPLES - 1;
- CNAE Fiscal – 9500 100;
- Identificação do empregado, inclusive n.º do NIT/PIS/PASEP;
- Categoria do trabalhador – 06.
- Código de terceiros – 0000;
- Alíquota SAT – 0;
- SIMPLES - 1;
- CNAE Fiscal – 9500 100;
- Identificação do empregado, inclusive n.º do NIT/PIS/PASEP;
- Categoria do trabalhador – 06.
A GFIP de empregado doméstico pode ser entregue em formulário papel, adquirido no comércio, ou por meio magnético, mediante a utilização do programa SEFIP desenvolvido pela CAIXA para recolhimento do FGTS, também disponível para captura neste "site" – GFIP SEFIP versão 4.10.
Inscrição do doméstico
O empregador deverá registrar o contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado doméstico, e em seguida proceder à inscrição do segurado junto ao INSS, mediante a apresentação da seguinte documentação:
- CTPS devidamente anotada;
- Documentos pessoais da empregada;
- Documentos pessoais do empregador.
Licença–maternidade
Quando a empregada doméstica estiver em gozo de salário–maternidade, o empregador ficará com a obrigação do recolhimento apenas de sua cota patronal, ou seja, os 12% incidentes sobre o salário–de–contribuição.
Empresas – Bases de incidência e não incidência
BASES DE INCIDÊNCIA
Integram a remuneração para fins de cálculos dos valores devidos à Previdência Social, dentre outras, as seguintes parcelas:
