Tipos de Contribuições – Segurados

Tipos de Contribuições - Segurados


Filiação e Inscrição

Filiação é o vínculo que se estabelece entre pessoas que contribuem para previdência social e esta, do qual decorre direitos e obrigações.

A filiação à previdência social decorre automaticamente:

• Para o segurado obrigatório – do exercício de atividade remunerada;
• Para o segurado facultativo – da inscrição formalizada com o pagamento da primeira contribuição.

Inscrição é a formalização de seu cadastramento junto ao Regime Geral de Previdência Social.

A inscrição dos segurados junto à previdência social se dará:

O Empregado – pelo preenchimento dos documentos que os habilitem ao exercício da atividade, formalizado pelo contrato de trabalho, efetuado diretamente na empresa;

O Trabalhador Avulso – pelo cadastramento e registro no sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra, efetuado diretamente no sindicato ou OGMO;

O Empregado Doméstico – pela apresentação de documento que comprove a existência de contrato de trabalho, diretamente no INSS;

O Contribuinte Individual – pela apresentação de documento que caracterize a sua condição ou exercício de atividade profissional, liberal ou não;

O Segurado especial – pela apresentação de documento que comprove o exercício de atividade rural;