Tipos de Contribuições – Segurados

Publicado em 22/04/2003


Tipos de Contribuições – Empresas

Conceitos

A Legislação previdenciária assim considera e equipara à empresa:

  • A firma individual ou a sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não;
  • Órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e fundacional;
  • O contribuinte individual em relação a segurado que lhe preste serviço;
  • A cooperativa, a associação ou a entidade de qualquer natureza ou finalidade, inclusive a missão diplomática e a repartição consular de carreiras estrangeiras;
  • O operador portuário e o órgão gestor de mão-de-obra (lei n.º 8.630/93)
  • O proprietário ou dono de obra de construção civil, quando pessoa física, em relação a segurado que lhe presta serviço.

Empresas – Matrícula

Todas as pessoas, físicas ou jurídicas, consideradas e equiparadas empresas pela legislação previdenciária, estão obrigadas à matrícula, que se caracteriza como ato de cadastramento para identificação do contribuinte junto ao INSS.

A matrícula da empresa será feita:

  • Simultaneamente com a inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), ou
  • Perante o INSS, no prazo de 30 dias contados do início de suas atividades, quando não sujeita a inscrição no CNPJ, inclusive a obra de construção civil.

A unidade matriculada será identificada pelo CNPJ ou…

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