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Tipos de Contribuições – Segurados
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Condições para compensação
A compensação somente pode ser efetuada obedecendo as seguintes condições:
- o valor da contribuição recolhida indevidamente não pode ter sido transferido ao preço do bem ou serviço oferecido à sociedade;
- contemplar exclusivamente contribuições sociais arrecadadas pelo INSS;
- estar em dia com as contribuições normais, inclusive as decorrentes de parcelamento;
- em GPS correspondente ao estabelecimento em que se efetuou o recolhimento indevido.
As empresas que efetuarem compensações de valores referentes à competências posteriores a 12/98, deverão proceder a entrega dos formulários retificadores de GFIP, quando for o caso:
- RDE Retificação de dados do Empregador
- RRD Retificação de Remuneração e Devolução
Atualização monetária
Na hipótese de pagamento ou recolhimento indevido, a contribuição será atualizada monetariamente nos períodos em que a legislação assim determinar, a contar da data do pagamento ou recolhimento indevido até a da efetiva compensação, utilizando-se os mesmos critérios aplicáveis à cobrança da própria contribuição em atraso, na forma da legislação de regência.
Prescrição
O direito de realizar compensação de contribuições extingue-se em 5 anos, contados da data:
- Do pagamento ou recolhimento indevido, ou
- Em que se tornar…
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