Territorialidade e Extraterritorialidade

• Fernando Capez:
  
  

Para alguns, principio da justiça universal (o genocídio será punido de acordo com a lei do país em que estiver); para outros, principio da nacionalidade ativa (exige que o agente seja nacionalizado brasileiro. Nota-se, porém, que a lei se contenta com o domicilio do agente em território nacional, ainda que este não seja brasileiro.

Isso afasta a incidência do princípio nacionalidade ativa); para um terceiro corrente, principio real, da defesa ou de proteção (quando o genocídio atinge um bem brasileiro, aplica-se a lei brasileira. Como esse é um crime contra a humanidade, o bem jurídico de todos os países será atingido tornando possível invocar esse princípio).

Parece, no entanto, tratar a hipótese do Art. 7º, I, d, que trata do genocídio, como principio da justiça universal, uma vez que se trata de uma infração praticada contra um interesse nacional. Estando o genocida no Brasil, é aqui que se pune; estando em outro país, pune-se nesse outro local e assim por diante, de modo que todos os países passam a reprimir o genocida, onde quer que ele esteja fazendo o Mundo um território só, sem fronteiras.

• Julio Fabbrini Mirabete:
  
  

Trata-se de inovação no CP. O Genocídio pode ser definido como crime perpetrado com a intenção de destruir grupos étnicos, sociais, religiosos ou…