Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Territorialidade e Extraterritorialidade
11896 visualizações
9980 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
Territorialidade e Extraterritorialidade
2007
1. SUMÁRIO
2. TERRITORIALIDADE
2.1 Componentes do território:
3. LEI PENAL EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS
3.1 Imunidades diplomáticas
3.2 Imunidades parlamentares
4. EXTRATERRITORIALIDADE
5. EXTRADIÇÃO
5.1 Conceito
5.2 Espécies
5.3 Princípios
5.4 Pressupostos do pedido de extradição
5.5 Fundamentações legais
2. TERRITORIALIDADE
O Território nacional sob o prisma material compreende o espaço delimitado por fronteiras geográficas. Sob o aspecto jurídico abrange todo o espaço em que o Estado exerce a sua soberania.
2.1 Componentes do território:
a) Solo ocupado pela corporação política.
b) Rios, lagos, mares interiores, golfos, baías e portos.
c) Mar territorial: é a faixa de mar exterior ao longo da costa, que se entende pó 12 milhas marítimas de largura, medidas a partir da baixa-mar do litoral continental e insular brasileiro, de acordo com o disposto no Art. 1 da lei n. 8.617 de 04 de janeiro de 1993.
d) Zona contígua: compreende uma faixa que se estende das 12 as 24 milhas marítimas, na qual o Brasil poderá tomar medidas de…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
