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TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO
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A teoria dos atos jurídicos divide-os em várias categorias e, sob o ponto de vista de sua forma, aponta-os como solenes ou formais, e não solenes ou informais. Os atos formais ou solenes são aqueles aos quais a lei prescreve uma forma básica, aponta os requisitos essenciais e lhes dá uma forma que os uniformiza. Como exemplos de atos formais, podemos indicar o casamento, a que a norma impõe uma série de formalidades; a hipoteca, que, segundo a lei, deve ser por instrumento público; a venda de imóveis, também por instrumento público. São, porém, casos excepcionais. A maioria dos atos jurídicos, contudo, são informais; podem eles ser praticados com liberdade, procurando a lei assegurar a máxima liberdade para o comportamento humano, só intervindo para dar…
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