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TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO
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TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO
-Conceito de títulos de crédito
Ante a complexidade da questão, não é fácil definir o que seja o título de crédito. Por isso, muitas definições já foram elaboradas, mas nenhuma delas nos deu uma noção clara e simples do que se entende como título de crédito, provocando a própria definição longas discussões.
Título de crédito é o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele mencionado. Todo título de crédito deve conter uma declaração: da obrigação e também uma confissão de dívida; é um documento confessório. É fonte de obrigação de pagar uma determinada soma em dinheiro, até um certo dia e em determinado lugar, a quem apresentar o título para pagamento dele. As fontes das obrigações, consoante nosso direito, são agrupadas em quatro modalidades: lei, contrato, ato ilícito e declaração unilateral de vontade. A lei não obriga ninguém a assinar um título de crédito; não é um contrato, pois não há obrigações recíprocas; não é um ato ilícito. Logo, é uma declaração unilateral de vontade. Pela natureza jurídica, pertence ao campo do Direito de Obrigações; É porém uma categoria especial de obrigações, que se afasta da…
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