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Teoria Geral dos Recursos
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O relator poderá negar seguimento ao recurso quando, em 1º lugar, tratar-se de recurso manifestamente inadmissível. Basta pensar, por exemplo, num recurso intempestível que tenha chegado ao Tribunal. Nesse caso, o relator poderá, por ato monocrático, negar-lhe seguimento.
Também poderá negar-lhe seguimento a recurso manifestamente improcedente. Pense-se num recurso interposto por quem evidentemente não tem razão e que, muitas vezes, interpõe recurso apenas como forma de protelar a entrega da prestação jurisdicional.
Imagine-se, por exemplo, uma ação de despejo por falta de pagamento em que o réu citado não purga a mora. Contesta alegando que já efetuou o pagamento do aluguel, mas não junta qualquer prova da veracidade de suas alegações. Ora, diante da ausência dessa prova o juiz inevitavelmente julgará procedente o pedido, decretando o despejo. O réu apela, pedindo a reforma da sentença, sob o fundamento de que ela errou ao decretar o despejo, já que o pagamento teria anteriormente sido efetuado.
Pode-se notar que esse recurso é manifestamente improcedente, na medida em que não há nos autos qualquer prova de que o pagamento foi efetuado. Num caso como esse, o relator pode, por ato singular, negar seguimento ao recurso, rejeitando-o liminarmente.
Outra hipótese é a do recurso que esteja manifestamente…
Também poderá negar-lhe seguimento a recurso manifestamente improcedente. Pense-se num recurso interposto por quem evidentemente não tem razão e que, muitas vezes, interpõe recurso apenas como forma de protelar a entrega da prestação jurisdicional.
Imagine-se, por exemplo, uma ação de despejo por falta de pagamento em que o réu citado não purga a mora. Contesta alegando que já efetuou o pagamento do aluguel, mas não junta qualquer prova da veracidade de suas alegações. Ora, diante da ausência dessa prova o juiz inevitavelmente julgará procedente o pedido, decretando o despejo. O réu apela, pedindo a reforma da sentença, sob o fundamento de que ela errou ao decretar o despejo, já que o pagamento teria anteriormente sido efetuado.
Pode-se notar que esse recurso é manifestamente improcedente, na medida em que não há nos autos qualquer prova de que o pagamento foi efetuado. Num caso como esse, o relator pode, por ato singular, negar seguimento ao recurso, rejeitando-o liminarmente.
Outra hipótese é a do recurso que esteja manifestamente…
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