Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Teoria Geral dos Recursos
862 visualizações
22425 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
Pense-se, por exemplo, no recurso especial.
Quando se interpõe um recurso especial, o que se busca imediatamente é a tutela do ordenamento jurídico, na medida em que o fundamento da interposição do recurso especial é que a decisão contrariou ou negou vigência de Lei Federal. Sendo assim, o que se busca é a preservação do Direito Federal como finalidade imediata do recurso. E apenas em caráter mediato, é que se busca a proteção de uma posição jurídica individual subjetiva de vantagem.
O mesmo se tem com o Recurso Extraordinário.
A interposição do Recurso Extraordinário tem por fundamento básico a afirmação de que a decisão recorrida contrariou dispositivo da CF. Desta forma, o que se busca imediatamente com o Recurso Extraordinário é a tutela do Ordenamento Constitucional através da asseguração de sua supremacia.
Portanto, temos Recursos Ordinários e Recursos Extraordinários ou excepcionais.
A distinção que esse critério classificatório nos permite fazer é extremamente relevante, não só do ponto de vista teórico – acadêmico -, mas também do ponto de vista prático.
Nos Recursos Ordinários tanto as questões de fato como as questões de direito podem ser suscitadas e discutidas.
Eu posso apelar contra uma sentença alegando que o juiz valorou mal a prova e por isso chegou à…
Quando se interpõe um recurso especial, o que se busca imediatamente é a tutela do ordenamento jurídico, na medida em que o fundamento da interposição do recurso especial é que a decisão contrariou ou negou vigência de Lei Federal. Sendo assim, o que se busca é a preservação do Direito Federal como finalidade imediata do recurso. E apenas em caráter mediato, é que se busca a proteção de uma posição jurídica individual subjetiva de vantagem.
O mesmo se tem com o Recurso Extraordinário.
A interposição do Recurso Extraordinário tem por fundamento básico a afirmação de que a decisão recorrida contrariou dispositivo da CF. Desta forma, o que se busca imediatamente com o Recurso Extraordinário é a tutela do Ordenamento Constitucional através da asseguração de sua supremacia.
Portanto, temos Recursos Ordinários e Recursos Extraordinários ou excepcionais.
A distinção que esse critério classificatório nos permite fazer é extremamente relevante, não só do ponto de vista teórico – acadêmico -, mas também do ponto de vista prático.
Nos Recursos Ordinários tanto as questões de fato como as questões de direito podem ser suscitadas e discutidas.
Eu posso apelar contra uma sentença alegando que o juiz valorou mal a prova e por isso chegou à…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
