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Teoria Geral dos Recursos
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O recurso adesivo apareceu com o CPC, hoje em vigor. Na realidade, ele deveria chamar-se recurso subordinado.
Prevê o CPC que sendo a sentença de procedência parcial, e, portanto, havendo sucumbência recíproca, poderá qualquer das partes simplesmente não recorrer se estiverem, a princípio, satisfeitas com a decisão, aguardando o prazo para ver se a outra parte interpõe recuso.
Terminado o prazo sem qualquer uma das partes recorra, a sentença terá transitado em julgado.
Mas se uma das partes recorrer – recurso autônomo – poderá a outra, numa segunda oportunidade, interpor recurso. Mas esse recurso que é interposto no segundo momento, depois do prazo normalmente adequado para interposição de recurso (15 dias) não terá vida própria, não será independente. Ele funcionará como um acessório do re4curso principal, interposto em primeiro lugar. Este é o chamado Recurso Adesivo. A matéria vem tratada no art. 500, CPC.
Art. 500, CPC:
Cada parte interporá o recurso, independentemente, no prazo e observadas às exigências legais. Sendo, porém, vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir à outra parte. O recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal e se rege pelas disposições seguintes:
I.Será interposto perante a autoridade competente para admitir o recurso principal, no…
Prevê o CPC que sendo a sentença de procedência parcial, e, portanto, havendo sucumbência recíproca, poderá qualquer das partes simplesmente não recorrer se estiverem, a princípio, satisfeitas com a decisão, aguardando o prazo para ver se a outra parte interpõe recuso.
Terminado o prazo sem qualquer uma das partes recorra, a sentença terá transitado em julgado.
Mas se uma das partes recorrer – recurso autônomo – poderá a outra, numa segunda oportunidade, interpor recurso. Mas esse recurso que é interposto no segundo momento, depois do prazo normalmente adequado para interposição de recurso (15 dias) não terá vida própria, não será independente. Ele funcionará como um acessório do re4curso principal, interposto em primeiro lugar. Este é o chamado Recurso Adesivo. A matéria vem tratada no art. 500, CPC.
Art. 500, CPC:
Cada parte interporá o recurso, independentemente, no prazo e observadas às exigências legais. Sendo, porém, vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir à outra parte. O recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal e se rege pelas disposições seguintes:
I.Será interposto perante a autoridade competente para admitir o recurso principal, no…
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