Teoria Geral dos Recursos

Publicado em 02/07/2008

Sabendo como classificar os recursos nos auxiliará na compreensão das diversas espécies recursais dos fenômenos que podem ocorrer quando um recurso é interposto.

CLASSIFICAÇÃO

1.Recursos Total e Parcial;
2.Recursos Principal e Adesivo;
3.Recursos Ordinário e Extraordinário.

Há, evidentemente, diversas formas de se classificar o RECURSO. Podem se estabelecer inúmeros critérios classificatórios. Vamos examinar esses 3 critérios de classificação do recurso.

1º) O recurso pode ser TOTAL ou PARCIAL, numa classificação que leva em conta o objeto da impugnação em relação ao conteúdo impugnável da decisão. Isto porque, há recursos que são interpostos com o objetivo de impugnar tudo aquilo que através dele pode ser impugnado pela decisão.

Por outro lado, há recursos em que o recorrente abre mão de atacar tudo aquilo que poderia impugnar, optando por impugnar apenas uma parte – uma parcela -, do conteúdo impugnável da decisão judicial.

Logo, quando um recurso ataca todo o conteúdo por ele impugnável da decisão judicial, nós vamos chamá-lo de RECURSO TOTAL. E quando o recurso impugnar apenas uma parcela da decisão judicial estaremos diante de um RECURSO PARCIAL.

Exemplo 1:

Numa demanda em que se tenha pedido a…

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