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Teoria Geral dos Recursos
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Era preciso então que se soubesse onde estava o erro, até para que se pudesse - coso interessasse - pleitear a reforma da decisão.
Foram interpostos embargos de declaração em que se pedia um esclarecimento do verdadeiro significado da decisão. Os embargos foram providos e, nesse 2º momento, o juiz declarou que em verdade julgava improcedentes os embargos e não extinguia, mas suspendia o processo executivo
Hipótese distinta dessa é o de integração da decisão judicial (o último pedido que se possa formular).
Integração é o nome que costumeiramente se dá à atividade de suprir lacunas. Fala-se, por exemplo, em Integração da Lei para se referir à atividade do juiz de suprir as lacunas. E dá-se o nome de integração da decisão à atividade judicial de se suprir lacunas da decisão.
Sendo assim, interpõe-se o recurso com o pedido de integração da decisão sempre que o fundamento da interposição do recurso for à existência de alguma omissão da decisão.
A hipótese aqui é de uma decisão proferida quando a atividade decisória, a rigor, ainda não estava completa.
O juiz proferiu o julgamento daquela matéria, mas ele ainda não a tinha apreciado em todos os seus aspectos. E, por tal razão, ainda não tinha condições de emitir…
Foram interpostos embargos de declaração em que se pedia um esclarecimento do verdadeiro significado da decisão. Os embargos foram providos e, nesse 2º momento, o juiz declarou que em verdade julgava improcedentes os embargos e não extinguia, mas suspendia o processo executivo
Hipótese distinta dessa é o de integração da decisão judicial (o último pedido que se possa formular).
Integração é o nome que costumeiramente se dá à atividade de suprir lacunas. Fala-se, por exemplo, em Integração da Lei para se referir à atividade do juiz de suprir as lacunas. E dá-se o nome de integração da decisão à atividade judicial de se suprir lacunas da decisão.
Sendo assim, interpõe-se o recurso com o pedido de integração da decisão sempre que o fundamento da interposição do recurso for à existência de alguma omissão da decisão.
A hipótese aqui é de uma decisão proferida quando a atividade decisória, a rigor, ainda não estava completa.
O juiz proferiu o julgamento daquela matéria, mas ele ainda não a tinha apreciado em todos os seus aspectos. E, por tal razão, ainda não tinha condições de emitir…
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