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Atenção:
Esses pedidos podem ser cumulados.
Exemplo:
É possível imaginar uma decisão que contenha vício de forma e um vício de conteúdo.
Uma sentença que além de não está fundamentada, anula um contrato que não tem vício. Neste caso, então, pede-se cumulativamente a invalidação e a reforma dessa decisão. Essa cumulação de pedidos deverá ser feita sob a forma de cumulação eventual.
Procedimento:
Formula-se um 1º pedido e na hipótese desse pedido ser rejeitado, aí, sim, será examinado o 2º pedido.
Portanto, o 2º pedido cumulado só poderá ser objeto de apreciação se o 1º pedido tiver sido rejeitado (indeferido).
Atenção:
Por conta da regra contida no art. 249,§2º, CPC, o 1º pedido a ser formulado – por conseguinte, apreciado pelo tribunal -, deve ser o pedido de reforma e não o pedido de invalidação.
Art. 249, CPC:
O juiz, ao pronunciar a nulidade, declarará que atos são atingidos, ordenando as providências necessárias, a fim de que sejam repetidos, ou retificados.
(…)
§2º Quando puder decidir do mérito a favor da parte a quem aproveite a declaração de nulidade, o juiz não a pronunciará nem mandará repetir o ato, ou suprir-lhe a…
Esses pedidos podem ser cumulados.
Exemplo:
É possível imaginar uma decisão que contenha vício de forma e um vício de conteúdo.
Uma sentença que além de não está fundamentada, anula um contrato que não tem vício. Neste caso, então, pede-se cumulativamente a invalidação e a reforma dessa decisão. Essa cumulação de pedidos deverá ser feita sob a forma de cumulação eventual.
Procedimento:
Formula-se um 1º pedido e na hipótese desse pedido ser rejeitado, aí, sim, será examinado o 2º pedido.
Portanto, o 2º pedido cumulado só poderá ser objeto de apreciação se o 1º pedido tiver sido rejeitado (indeferido).
Atenção:
Por conta da regra contida no art. 249,§2º, CPC, o 1º pedido a ser formulado – por conseguinte, apreciado pelo tribunal -, deve ser o pedido de reforma e não o pedido de invalidação.
Art. 249, CPC:
O juiz, ao pronunciar a nulidade, declarará que atos são atingidos, ordenando as providências necessárias, a fim de que sejam repetidos, ou retificados.
(…)
§2º Quando puder decidir do mérito a favor da parte a quem aproveite a declaração de nulidade, o juiz não a pronunciará nem mandará repetir o ato, ou suprir-lhe a…
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