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Teoria Geral dos Recursos
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E, aqui, é preciso sejam feitas algumas considerações a respeito dos objetivos a que o recurso pode se dirigir. Através do recurso pode-se buscar um desses 04 (quatro) objetivos:
A reforma;
A invalidação;
O esclarecimento e;
A integração de uma decisão judicial.
Portanto, é preciso lembrar que quando alguém interpõe um recurso, está pleiteando a emissão de uma decisão judicial por um órgão jurisdicional – quase sempre um órgão colegiado. Logo, está exercendo seu poder de ação.
Sendo assim, a interposição de recurso implica necessariamente a formulação de um pedido, ou seja, precisa dizer o que se pretende obter do tribunal. Aplicando-se, portanto, o Princípio da Congruência entre o pedido e a decisão.
O tribunal, necessariamente, ficará adstrito ao pedido, não podendo julgar ultra petita, extra petita, nem citra petita. Dessa forma é preciso que se saibam quando se formular cada pedido para que o tribunal possa examiná-lo considerando o pedido adequado para o caso concreto.
Exemplo:
Imagine o risco que se corre quando, por exemplo, recorre-se pleiteando a anulação de uma decisão judicial, quando era o caso de pedir reforma.
O tribunal, nesse caso, não poderá anular a decisão porque ela não é inválida. Nem…
A reforma;
A invalidação;
O esclarecimento e;
A integração de uma decisão judicial.
Portanto, é preciso lembrar que quando alguém interpõe um recurso, está pleiteando a emissão de uma decisão judicial por um órgão jurisdicional – quase sempre um órgão colegiado. Logo, está exercendo seu poder de ação.
Sendo assim, a interposição de recurso implica necessariamente a formulação de um pedido, ou seja, precisa dizer o que se pretende obter do tribunal. Aplicando-se, portanto, o Princípio da Congruência entre o pedido e a decisão.
O tribunal, necessariamente, ficará adstrito ao pedido, não podendo julgar ultra petita, extra petita, nem citra petita. Dessa forma é preciso que se saibam quando se formular cada pedido para que o tribunal possa examiná-lo considerando o pedido adequado para o caso concreto.
Exemplo:
Imagine o risco que se corre quando, por exemplo, recorre-se pleiteando a anulação de uma decisão judicial, quando era o caso de pedir reforma.
O tribunal, nesse caso, não poderá anular a decisão porque ela não é inválida. Nem…
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