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Publicado em 22/04/2003
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5414 palavras
Adicionar aos favoritosO duplo processo de formação de um ordenamento, é refletido fielmente nas duas principais concepções com das quais os jusnaturalistas explicaram a passagem do estado natural ao estado civil. Segundo o pensamento jusnaturalista, o poder civil originário forma-se a partir de um estado de natureza através de procedimento característico do contrato social.
Existem duas maneiras de conceber esse contrato social: a primeira hipótese que podemos chamar de hobbesiana, aqueles que estipulam o contrato renunciam completamente a todos os direitos do estado natural, desaparecendo o Direito Natural, dando vida ao Direito Positivo; como segunda hipótese, que podemos chamar lockiano, o poder civil é fundado com o objetivo de assegurar melhor o gozo dos direitos naturais (como a vida, a propriedade, a liberdade), sendo o Direito positivo o instrumento para a completa atuação do preexistente Direito natural.
As fontes do Direito
Fontes do direito são aqueles fatos ou atos dos quais o ordenamento jurídico faz depender a produção de normas jurídicas. O conhecimento de um ordenamento jurídico começa sempre pela enumeração de suas fontes.
O que nos interessa notar numa…
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