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Teoria do Ordenamento Jurídico – Noberto Bobbio
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"Não há lugar para a lacuna do Direito. Como é absurdo pensar num caso que não seja jurídico e todavia seja regulado, assim também não é possível admitir um caso que seja jurídico e que apesar disso não seja regulado: isto é, não é possível admitir uma lacuna do Direito." (p. 129)
"A Segunda teoria sustenta que não há lacunas pela razão inversa, isto é, pelo fato de que o Direito nunca falta." (p. 132)
"(...) uma norma que regula um comportamento não só limita a regulamentação e, portanto, as conseqüências jurídicas que desta regulamentação derivam para aquele comportamento, mas ao mesmo tempo exclui daquela regulamentação todos os outros comportamentos". (p. 133)
"(...) num ordenamento jurídico não existe somente um conjunto de normas particulares inclusivas e uma norma geral exclusiva que as acompanha, mas também um terceiro tipo de norma, que é inclusiva como a primeira e geral como a segunda, e podemos chamar de norma geral inclusiva". (p. 135)"(...) devemos concluir que um ordenamento jurídico, apesar da norma geral exclusiva, pode ser incompleto". (p. 139)
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