Teoria do Ordenamento Jurídico – Noberto Bobbio

Publicado em 22/04/2003

TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO

LEME, MARÇO 2001


BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. (10. Ed. ). Brasília: Edunb, 1999.

"Essa obra se liga diretamente à anterior, intitulada Teoria da norma jurídica. Uma e outra formam em conjunto uma completa Teoria do Direito, principalmente sob o aspecto formal." (p. 19)

"(...) na realidade, as normas jurídicas nunca existem isoladamente, mas sempre em um contexto de normas com relações particulares entre si". (p. 19)

"(...) não há, até hoje, se não nos enganamos, nenhum tratado completo e orgânico sobre todos os problemas que a existência de um ordenamento jurídico levanta".(p. 20)

"(...) a norma jurídica era a única perspectiva através da qual o Direito era estudado, e que o ordenamento jurídico era no máximo um conjunto de normas, mas não com um objetivo autônomo de estudo, com seus problemas particulares e diversos". (p. 20)

"(...) o Direito não é norma, mas um conjunto coordenado de normas, sendo evidente que uma norma jurídica não se encontra jamais só, mas está ligada a outras normas com as quais forma um sistema normativo". (p. 21)

"O isolamento dos problemas do ordenamento jurídico dos da norma jurídica e o tratamento autônomo dos primeiros como parte de uma teoria geral do Direito foram obra sobretudo de Hans Kelsen." (p. 21)

"Os critérios adotados, a cada vez, para encontrar uma definição de Direito tomando como base a norma jurídica ou foram tais que deles não foi possível obter qualquer…

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