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Teoria do Inadimplemento
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Perdas e Danos
Conceito
A expressão perdas e danos nada mais significa do que os prejuízos, os danos, causados ante o descumprimento obrigacional.
O dano vem a ser a efetiva diminuição patrimonial ou moral do credor ao tempo em que ocorreu o inadimplemento da obrigação, consistindo na diferença entre o valor atual desse patrimônio e aquele que teria se a relação obrigacional fosse exatamente cumprida. Sua recomposição opera-se exatamente com a indenização imposta ao devedor, que procura restabelecer o equilíbrio na posição do lesado ante ao evento faltoso.
Dano patrimonial e dano moral
Toda vez que alguém sofrer uma diminuição no seu patrimônio estará experimentando um prejuízo material, sofrendo um dano, que, para existir juridicamente, deve representar uma redução no acerco dos bens materiais. O dano corresponderia à perda de um valor patrimonial, pecuniariamente determinado. O que importa, ao Direito Brasileiro, é a perquirição da existência ou não de repercussão econômica, que possa ser convertida em dinheiro. Assim, são bens materiais, por exemplo, um imóvel, um animal, uma soma em dinheiro.
O prejudicado terá o direito de uma reparação que possibilite reequilibrar a sua posição jurídica, ressarcindo-lhe…
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