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Teoria do Inadimplemento
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Primeiramente, a dívida deve ser proveniente de obrigação certa, ou seja, de dar ou de fazer. Depois, devem estar vencidas e haver sido infringidas as condições para o cumprimento da obrigação. Em caso de não houver fixado um prazo certo, necessita haver uma prévia comunicação ao devedor, para que se possa caracterizar a mora.
Com relação aos efeitos jurídicos da mora do devedor, existem três efeitos: a responsabilidade do devedor pelos danos causados pela mora ao credor, estabelecidos no art. 395 do Código Civil Novo; a possibilidade do credor exigir a satisfação das perdas e danos, rejeitando a prestação, se por causa da mora ele se tornou inútil ou perdeu seu valor (art. 395 do Código Civil Novo); responsabilidade do devedor moroso em caso de força maior ou caso fortuito, salvo se provar isenção de culpa ou que o dano sobreviria ainda que a obrigação fosse oportunamente desempenhada.
A mora do credor ou mora accipiendi defini-se como sendo a injusta recusa de aceitar o adimplemento da obrigação no tempo, lugar e forma devida, que dependem por sua vez, dos seguintes elementos: existência de dívida positiva e líquida; ação do devedor para o cumprimento; recusa do devedor à prestação. Devem estar reunidos os mesmos pressupostos necessários para a existência da mora solvendi. As conseqüências jurídicas no Código Civil Novo estão nos arts.…
Com relação aos efeitos jurídicos da mora do devedor, existem três efeitos: a responsabilidade do devedor pelos danos causados pela mora ao credor, estabelecidos no art. 395 do Código Civil Novo; a possibilidade do credor exigir a satisfação das perdas e danos, rejeitando a prestação, se por causa da mora ele se tornou inútil ou perdeu seu valor (art. 395 do Código Civil Novo); responsabilidade do devedor moroso em caso de força maior ou caso fortuito, salvo se provar isenção de culpa ou que o dano sobreviria ainda que a obrigação fosse oportunamente desempenhada.
A mora do credor ou mora accipiendi defini-se como sendo a injusta recusa de aceitar o adimplemento da obrigação no tempo, lugar e forma devida, que dependem por sua vez, dos seguintes elementos: existência de dívida positiva e líquida; ação do devedor para o cumprimento; recusa do devedor à prestação. Devem estar reunidos os mesmos pressupostos necessários para a existência da mora solvendi. As conseqüências jurídicas no Código Civil Novo estão nos arts.…
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