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TEORIA DO CRIME E TEORIA DO TIPO
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b)EVENTUAL OU MATERIAL: titular do interesse protegido. Pode ser o homem (latu sensu), a pessoa jurídica, o Estado ou uma coletividade sem personalidade jurídica.
OBSERVAÇÕES
1. Embora toda pessoa possa ser sujeito passivo, em alguns casos a lei vai se referir a:
a)Condições físicas (idade, sexo): por exemplo, art. 246 CP – menor em idade escolar;
b)Condições psíquicas: por exemplo, art. 23 LCP – doente mental.
2. O Estado pode ser sujeito passivo de vários delitos.
3. Em alguns casos o sujeito passivo não é determinado. Exemplo: crime contra os mortos.
4. O de cujus não pode ser considerado sujeito passivo de crime.
5. Animal não pode ser sujeito passivo de crime, mas objeto material – art. 64 LCP – o sujeito passivo não é o animal, mas o proprietário ou a coletividade.
6. O homem a um só tempo não pode ser sujeito passivo e ativo de crime.
Autolesão: art. 171 2, V CP – o sujeito ativo é a seguradora.
Auto-acusação falsa: art. 341 CP – o sujeito passivo é o Estado.
OBJETO JURÍDICO DO CRIME
O objeto do crime pode ser visto sob dois aspectos: o formal e o substancial. O objeto substancial é o verdadeiro objeto jurídico. É o bem ou interesse protegido pela lei penal. Exemplos: vida, honra,…
OBSERVAÇÕES
1. Embora toda pessoa possa ser sujeito passivo, em alguns casos a lei vai se referir a:
a)Condições físicas (idade, sexo): por exemplo, art. 246 CP – menor em idade escolar;
b)Condições psíquicas: por exemplo, art. 23 LCP – doente mental.
2. O Estado pode ser sujeito passivo de vários delitos.
3. Em alguns casos o sujeito passivo não é determinado. Exemplo: crime contra os mortos.
4. O de cujus não pode ser considerado sujeito passivo de crime.
5. Animal não pode ser sujeito passivo de crime, mas objeto material – art. 64 LCP – o sujeito passivo não é o animal, mas o proprietário ou a coletividade.
6. O homem a um só tempo não pode ser sujeito passivo e ativo de crime.
Autolesão: art. 171 2, V CP – o sujeito ativo é a seguradora.
Auto-acusação falsa: art. 341 CP – o sujeito passivo é o Estado.
OBJETO JURÍDICO DO CRIME
O objeto do crime pode ser visto sob dois aspectos: o formal e o substancial. O objeto substancial é o verdadeiro objeto jurídico. É o bem ou interesse protegido pela lei penal. Exemplos: vida, honra,…
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