TEORIA DO CRIME E TEORIA DO TIPO

Publicado em 16/03/2007


TEORIA DO CRIME E TEORIA DO TIPO


UFPR

2007

 

CONCEITO DE DELITO

Quando o conceito de crime é feito pela legislação o mesmo se torna engessado, defeituoso, incompleto.

Assim, compete a doutrina definir um conceito através de um processo de abstração científica.Este conceito é apresentado sob três aspectos:

a) FORMAL OU NOMINAL: o delito é definido sob o ponto de vista do Direito Positivo.

b) MATERIAL OU SUBSTANCIAL: diz respeito ao conteúdo do ilícito penal – busca o conteúdo do fato delituoso.

c) ANALÍTICO, DOGMATICO OU ESTRATIFICADO: procura estabelecer elementos constitutivos do crime para facilitar a análise. É para a teoria o conceito mais importante.

 

CONCEITO FORMAL OU NOMINAL

Traduz-se de forma rígida, sintética. Normalmente ataca um dos ângulos do delito: contrariedade do direito ou punabilidade estabelecida na lei.
Exemplo: “Crime é o fato humano contrário a lei”.

Os conceitos variam de acordo com a lei que o define. Art. 1 º da Lei de Introdução ao Código Penal.

 

CONCEITO MATERIAL OU SUBSTANCIAL

Desvalor da vida social, sendo desvalor jurídico. Ação ou omissão contrária ao ordenamento que se tenta proibir através da…

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