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TEORIA DO CRIME E TEORIA DO TIPO
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a)BILATERIAIS OU DE ENCONTRO: as condutas caminham para o mesmo ponto visando encontrar-se. Exemplo: adultério (revogado pela Lei 11.106/2005) e a bigamia.
b)CRIMES PLURISUBJETIVOS, COLETIVOS OU DE CONVERGÊNCIA: concurso de várias pessoas visando um fim único. Exemplo: rixa, quadrilha ou bando – art. 288 CP.
10.CRIMES DOLOSOS, CULPOSOS, PRAETER DOLOSOS OU PRAETER INTENCIONAIS
CRIMES DOLOSOS: art.18, I CP – Dolo direto ou dolo eventual.
CRIMES CULPOSOS: art. 18, II CP – não se queria o crime, mas o mesmo era previsível.
CRIMES PRAETER DOLOSOS OU PRAETER INTENCIONAIS: ocorre quando a conduta ocasiona um resultado mais grave que o pretendido. Exemplo: lesão que ocasiona morte. Atua com dolo no antecedente e culpa no conseqüente.
Outros exemplos: Art. 129 3O; art. 133 1O e 2O; art. 134 1O e 2O; 223 parágrafo único, art. 263 CP.
11. CRIMES MULTITUDINÁRIO
São aqueles praticados por multidão em tumulto espontaneamente organizado contra pessoas ou coisas.
Esta é uma definição doutrinária, já que não há na parte especial um tipo penal assim caracterizado. Sua importância está no art. 65, III, “e” CP – apresentado como atenuante.
12.CRIMES DE AÇÃO MULTIPLA OU…
b)CRIMES PLURISUBJETIVOS, COLETIVOS OU DE CONVERGÊNCIA: concurso de várias pessoas visando um fim único. Exemplo: rixa, quadrilha ou bando – art. 288 CP.
10.CRIMES DOLOSOS, CULPOSOS, PRAETER DOLOSOS OU PRAETER INTENCIONAIS
CRIMES DOLOSOS: art.18, I CP – Dolo direto ou dolo eventual.
CRIMES CULPOSOS: art. 18, II CP – não se queria o crime, mas o mesmo era previsível.
CRIMES PRAETER DOLOSOS OU PRAETER INTENCIONAIS: ocorre quando a conduta ocasiona um resultado mais grave que o pretendido. Exemplo: lesão que ocasiona morte. Atua com dolo no antecedente e culpa no conseqüente.
Outros exemplos: Art. 129 3O; art. 133 1O e 2O; art. 134 1O e 2O; 223 parágrafo único, art. 263 CP.
11. CRIMES MULTITUDINÁRIO
São aqueles praticados por multidão em tumulto espontaneamente organizado contra pessoas ou coisas.
Esta é uma definição doutrinária, já que não há na parte especial um tipo penal assim caracterizado. Sua importância está no art. 65, III, “e” CP – apresentado como atenuante.
12.CRIMES DE AÇÃO MULTIPLA OU…
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