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TEORIA DO CRIME E TEORIA DO TIPO
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CONTRAVENÇÃO: prazo de suspensão da pena de 1 a 3 anos – art. 11 LCP.
8. QUANTO A DURAÇÃO DAS PENAS
CRIME: privativas de liberdade não podem passar de 30 anos – art. 75 CP
CONTRAVENÇÃO: a pena máxima é de 5 anos – art. 10 LCP.
Cabe lembrar que o grande critério de diferenciação entre a contravenção e o delito é o critério quantitativo.
CLASSIFICAÇÃO DAS INFRAÇÕES PENAIS
Mostra-se de grande importância por desvendar o elenco das infrações penais.
Orlando Maria – Dicionário de Classificações de Crimes.
Damásio – 57 classificações.
Mirabete - 28 classificações.
Serão exploradas em aulas 17 classificações.
1.CRIMES DE MÃO PROPRIA OU DE ATUAÇÃO PESSOAL
São aqueles que só podem ser praticados pela própria pessoa. Estranhos podem atuar apenas como partícipes e não como autores.
Exemplo: falso testemunho, art. 342 CP; prevaricação, art. 319 CP; deserção, Código Penal Militar.
2.CRIMES DE DANO OU PERIGO
CRIMES DE DANO: são aqueles que existe lesão real, efetiva ao bem jurídico. Exemplo: furto, roubo, homicídio.
CRIMES DE PERIGO: não existe um dano efetivo ao bem…
8. QUANTO A DURAÇÃO DAS PENAS
CRIME: privativas de liberdade não podem passar de 30 anos – art. 75 CP
CONTRAVENÇÃO: a pena máxima é de 5 anos – art. 10 LCP.
Cabe lembrar que o grande critério de diferenciação entre a contravenção e o delito é o critério quantitativo.
CLASSIFICAÇÃO DAS INFRAÇÕES PENAIS
Mostra-se de grande importância por desvendar o elenco das infrações penais.
Orlando Maria – Dicionário de Classificações de Crimes.
Damásio – 57 classificações.
Mirabete - 28 classificações.
Serão exploradas em aulas 17 classificações.
1.CRIMES DE MÃO PROPRIA OU DE ATUAÇÃO PESSOAL
São aqueles que só podem ser praticados pela própria pessoa. Estranhos podem atuar apenas como partícipes e não como autores.
Exemplo: falso testemunho, art. 342 CP; prevaricação, art. 319 CP; deserção, Código Penal Militar.
2.CRIMES DE DANO OU PERIGO
CRIMES DE DANO: são aqueles que existe lesão real, efetiva ao bem jurídico. Exemplo: furto, roubo, homicídio.
CRIMES DE PERIGO: não existe um dano efetivo ao bem…
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