Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
TEORIA DA IMPREVISÏ: DA AUTONOMIA DA VONTADE A INTERVEN!O JUDICIAL NOS CONTRATOS PRIVADOS EM GERAL
1022 visualizações
22813 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
Quanto à forma, momento de arguição e ônus da prova
Constatada a situação de imprevisibilidade nos contratos, faz-se necessária a intervenção judicial, que deverá ser provocada pela parte interessada, a fim de tal situação ser reconhecida. Assim, Caio Mario da Silva pronuncia:
O contratante prejudicado ingressará em juízo no curso dos efeitos do contrato, pois que se este já estiver executado não tem cabimento qualquer intervenção judicial. É igualmente necessário que o postulante exija em juízo a resolução do contrato. Mesmo em caso de extrema onerosidade, é vedado ao queixoso cessar pagamento e proclamar diretamente a resolução. Terá de ir à justiça, e esta deverá apurar com rigor os requisitos de aplicação da teoria revisionista (PEREIRA, 2003, p.166).
Não é permitido, como se observa, à parte prejudicada alegar por si só a onerosidade excessiva, dando por extinto o contrato. Ao deixar de efetuar o pagamento devido, por conta própria, com a convicção plena da situação de imprevisibilidade, o devedor pratica infração contratual, o que enseja a inexecução culposa das obrigações.
O pedido de revisão contratual deve ser anterior à ocorrência de qualquer conduta inerente às causas de extinção anormal do contrato rescisão, resilição ou anulação, resolução por inexecução voluntária ou resolução por inexecução involuntária (especialmente na hipótese de caso fortuito ou força maior) (RODRIGUES JUNIOR, 2006, p. 122). Assim, a parte interessada deverá…
Constatada a situação de imprevisibilidade nos contratos, faz-se necessária a intervenção judicial, que deverá ser provocada pela parte interessada, a fim de tal situação ser reconhecida. Assim, Caio Mario da Silva pronuncia:
O contratante prejudicado ingressará em juízo no curso dos efeitos do contrato, pois que se este já estiver executado não tem cabimento qualquer intervenção judicial. É igualmente necessário que o postulante exija em juízo a resolução do contrato. Mesmo em caso de extrema onerosidade, é vedado ao queixoso cessar pagamento e proclamar diretamente a resolução. Terá de ir à justiça, e esta deverá apurar com rigor os requisitos de aplicação da teoria revisionista (PEREIRA, 2003, p.166).
Não é permitido, como se observa, à parte prejudicada alegar por si só a onerosidade excessiva, dando por extinto o contrato. Ao deixar de efetuar o pagamento devido, por conta própria, com a convicção plena da situação de imprevisibilidade, o devedor pratica infração contratual, o que enseja a inexecução culposa das obrigações.
O pedido de revisão contratual deve ser anterior à ocorrência de qualquer conduta inerente às causas de extinção anormal do contrato rescisão, resilição ou anulação, resolução por inexecução voluntária ou resolução por inexecução involuntária (especialmente na hipótese de caso fortuito ou força maior) (RODRIGUES JUNIOR, 2006, p. 122). Assim, a parte interessada deverá…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
