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TEORIA DA IMPREVISÏ: DA AUTONOMIA DA VONTADE A INTERVEN!O JUDICIAL NOS CONTRATOS PRIVADOS EM GERAL
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Da contribuição teórica aos fundamentos e aos pressupostos da imprevisão
Dos pressupostos formais
Quanto ao suporte negocial
Considerado as classificações dos contratos, especificamente como bilaterais ou unilaterais; comutativos ou aleatórios; onerosos ou gratuitos, importante se faz verificar em quais dessas modalidades a Teoria da Imprevisão tem aplicabilidade.
Para a formação do contrato é necessário a declaração de vontade de duas ou mais pessoas, o que permite constatar que todo contrato na sua formação é bilateral ou plurilateral. Quanto a seus efeitos, é que existe a divisão em bilateral e unilateral, como se constata no comentário de Maria Helena Diniz:
Todo contrato decorre, do acordo de duas ou mais vontades, mas como, em relação a seus efeitos, esse negócio jurídico bilateral ou plurilateral ora gera obrigações de natureza patrimonial para todos os contratantes, ora para um só deles, apenas sob esse prisma será possível falar-se em contrato bilateral e unilateral. Toda convenção, em sua formação, é bilateral ou plurilateral, por existirem sempre duas ou mais vontades coincidentes; nos efeitos, porém, tanto pode ser bilateral como unilateral (DINIZ, 2003. p. 79).
O contrato tem efeito unilateral quando apenas uma das partes assumi obrigações, enquanto a outra a nada se obrigará, não havendo, portanto, contraprestação. Exemplo desse tipo de contrato é a doação pura e simples, em que apenas o doador tem obrigações em face do donatário que só tem proveitos.
Terá efeito bilateral o contrato que gera obrigações para ambos os contraentes, os quais serão credor e…
Dos pressupostos formais
Quanto ao suporte negocial
Considerado as classificações dos contratos, especificamente como bilaterais ou unilaterais; comutativos ou aleatórios; onerosos ou gratuitos, importante se faz verificar em quais dessas modalidades a Teoria da Imprevisão tem aplicabilidade.
Para a formação do contrato é necessário a declaração de vontade de duas ou mais pessoas, o que permite constatar que todo contrato na sua formação é bilateral ou plurilateral. Quanto a seus efeitos, é que existe a divisão em bilateral e unilateral, como se constata no comentário de Maria Helena Diniz:
Todo contrato decorre, do acordo de duas ou mais vontades, mas como, em relação a seus efeitos, esse negócio jurídico bilateral ou plurilateral ora gera obrigações de natureza patrimonial para todos os contratantes, ora para um só deles, apenas sob esse prisma será possível falar-se em contrato bilateral e unilateral. Toda convenção, em sua formação, é bilateral ou plurilateral, por existirem sempre duas ou mais vontades coincidentes; nos efeitos, porém, tanto pode ser bilateral como unilateral (DINIZ, 2003. p. 79).
O contrato tem efeito unilateral quando apenas uma das partes assumi obrigações, enquanto a outra a nada se obrigará, não havendo, portanto, contraprestação. Exemplo desse tipo de contrato é a doação pura e simples, em que apenas o doador tem obrigações em face do donatário que só tem proveitos.
Terá efeito bilateral o contrato que gera obrigações para ambos os contraentes, os quais serão credor e…
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