Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
TEORIA DA IMPREVISÏ: DA AUTONOMIA DA VONTADE A INTERVEN!O JUDICIAL NOS CONTRATOS PRIVADOS EM GERAL
1022 visualizações
22813 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
TEORIA DA IMPREVISÃO NO DIREITO COMPARADO
Em Portugal, a teoria da imprevisão foi incorporada no Código Civil de 1966, tendo em vista que o Código Civil anterior era submisso ao princípio do pacta sun servanda. A Primeira Guerra foi fator determinante para esta incorporação, por ter provocado a desvalorização da moeda; cria-se, portanto, a necessidade de revisão dos contratos. Veja o art. 437 do Código Civil português que a regulamenta:
Art. 437. Se as circunstâncias em que as partes fundaram a decisão de contratar tiverem sofrido uma alteração anormal, tem a parte lesada direito à resolução do contrato, ou à modificação dele segundo juízos de equidade, desde que a exigência das obrigações por ela assumidas afete gravemente os princípios da boa-fé e não esteja coberta pelos riscos próprios do contrato.
Na Argentina, até 1964 a teoria da imprevisão não tinha sido adotada. Porém, com as alterações de seu Código Civil, a referida teoria foi objeto da redação do art. 1198 que estabelece:
Nos contratos bilaterais comutativos e nos aleatórios onerosos de execução diferida ou continuada, se a prestação a cargo de uma das partes se tornou excessivamente onerosa, por acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, a parte prejudicada poderá demandar a resolução do contrato. O mesmo princípio se aplicará aos contratos aleatórios quando a excessiva onerosidade se produza por causas estranhas ao risco próprio do contrato. Nos contratos de execução continuada a resolução não alcançará os efeitos já cumpridos.…
Em Portugal, a teoria da imprevisão foi incorporada no Código Civil de 1966, tendo em vista que o Código Civil anterior era submisso ao princípio do pacta sun servanda. A Primeira Guerra foi fator determinante para esta incorporação, por ter provocado a desvalorização da moeda; cria-se, portanto, a necessidade de revisão dos contratos. Veja o art. 437 do Código Civil português que a regulamenta:
Art. 437. Se as circunstâncias em que as partes fundaram a decisão de contratar tiverem sofrido uma alteração anormal, tem a parte lesada direito à resolução do contrato, ou à modificação dele segundo juízos de equidade, desde que a exigência das obrigações por ela assumidas afete gravemente os princípios da boa-fé e não esteja coberta pelos riscos próprios do contrato.
Na Argentina, até 1964 a teoria da imprevisão não tinha sido adotada. Porém, com as alterações de seu Código Civil, a referida teoria foi objeto da redação do art. 1198 que estabelece:
Nos contratos bilaterais comutativos e nos aleatórios onerosos de execução diferida ou continuada, se a prestação a cargo de uma das partes se tornou excessivamente onerosa, por acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, a parte prejudicada poderá demandar a resolução do contrato. O mesmo princípio se aplicará aos contratos aleatórios quando a excessiva onerosidade se produza por causas estranhas ao risco próprio do contrato. Nos contratos de execução continuada a resolução não alcançará os efeitos já cumpridos.…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
