TEORIA DA IMPREVISÏ: DA AUTONOMIA DA VONTADE A INTERVEN!O JUDICIAL NOS CONTRATOS PRIVADOS EM GERAL

Publicado em 27/08/2010

INTRODUÇÃO

A Teoria da Imprevisão encontra-se regulada nos artigos 478-480 do Código Civil de 2002, como uma inovação, tendo em vista que não há correspondência no Código Civil de 1916. Essa teoria consiste na possibilidade da resolução do contrato nos casos em que se tornar excessivamente onerosa a prestação de uma das partes, em razão de acontecimentos imprevisíveis e extraordinários.
A citada teoria deriva da cláusula…

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