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TEORIA DA IMPREVISÏ: DA AUTONOMIA DA VONTADE A INTERVEN!O JUDICIAL NOS CONTRATOS PRIVADOS EM GERAL
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EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA TEORIA DA IMPREVISÃO
Sobre a origem da teoria da imprevisão é necessário reportar à história da codificação, mais precisamente, ao Código de Hamurabi. Esse Código foi considerado por muito tempo o mais antigo, todavia, atualmente, tem se conhecimento de que o código mais antigo é o de Ur-Nammu. Hamurabi teve grande importância na história, assim observa Francisco Serrano Martins:
Hamurábi, segundo os historiadores, foi o maior rei da Antigüidade e imperador da Mesopotâmia antiga, é uma das figuras mais eminentes da história universal, sendo o consolidador do Império Babilônico. Sua importância não foi apenas pelas conquistas grandiosas, mas também por reunir seus esforços na unificação da aplicação do direito e na sistematização da administração da justiça. Com seu esforço e determinação, conseguiu reunir em um só Código seus 282 preceitos, englobando uma diversidade de assuntos como matérias criminais, patrimoniais, familiares, sucessões, obrigações, salários, entre outras disciplinas. Tudo isso, aproximadamente 2.000 aC. Há quem diga que Hamurábi foi o rei que teve as idéias mais avançadas para sua época (MARTINS, 2003).
Ao Observar a Lei 48 do Código de Hamurabi, percebe-se que, naquela época, já havia manifestações sobre a imprevisão. Para muitos autores, como Rogério Ferraz Donnini (1999), é neste Código que se encontram as raízes da revisão dos contratos. A referida lei dispunha que Se alguém tem um débito a juros, e uma tempestade devasta o campo ou destrói a…
Sobre a origem da teoria da imprevisão é necessário reportar à história da codificação, mais precisamente, ao Código de Hamurabi. Esse Código foi considerado por muito tempo o mais antigo, todavia, atualmente, tem se conhecimento de que o código mais antigo é o de Ur-Nammu. Hamurabi teve grande importância na história, assim observa Francisco Serrano Martins:
Hamurábi, segundo os historiadores, foi o maior rei da Antigüidade e imperador da Mesopotâmia antiga, é uma das figuras mais eminentes da história universal, sendo o consolidador do Império Babilônico. Sua importância não foi apenas pelas conquistas grandiosas, mas também por reunir seus esforços na unificação da aplicação do direito e na sistematização da administração da justiça. Com seu esforço e determinação, conseguiu reunir em um só Código seus 282 preceitos, englobando uma diversidade de assuntos como matérias criminais, patrimoniais, familiares, sucessões, obrigações, salários, entre outras disciplinas. Tudo isso, aproximadamente 2.000 aC. Há quem diga que Hamurábi foi o rei que teve as idéias mais avançadas para sua época (MARTINS, 2003).
Ao Observar a Lei 48 do Código de Hamurabi, percebe-se que, naquela época, já havia manifestações sobre a imprevisão. Para muitos autores, como Rogério Ferraz Donnini (1999), é neste Código que se encontram as raízes da revisão dos contratos. A referida lei dispunha que Se alguém tem um débito a juros, e uma tempestade devasta o campo ou destrói a…
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