TEORIA DA IMPREVISÏ: DA AUTONOMIA DA VONTADE A INTERVEN!O JUDICIAL NOS CONTRATOS PRIVADOS EM GERAL

Publicado em 27/08/2010

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO
2 DA AUTONOMIA DA VONTADE À AUTONOMIA PRIVADA: A INTERVENÇÂO ESTATAL PARA A REVISÃO DOS CONTRATOS
2.1 A autonomia da vontade: conceito e filosofia kantiana
2.2 A autonomia da vontade e o contrato
2.3 A autonomia da vontade: liberdade de contratar e liberdade contratual
2.4 Da autonomia da vontade à autonomia privada
2.5 Do resgate da cláusula rebus sic…

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