TEORIA DA IMPREVISÏ: DA AUTONOMIA DA VONTADE A INTERVEN!O JUDICIAL NOS CONTRATOS PRIVADOS EM GERAL

Publicado em 27/08/2010

QUESTÕES SOBRE A TEORIA DA IMPREVISÃO

Conceito e pressupostos da teoria da imprevisão no direito comum brasileiro
A Teoria da Imprevisão, derivada da clausula rebus sic stantibus, consiste na possibilidade de revisão do contrato, nos casos de desequilíbrio das prestações de uma das partes, em decorrência de acontecimentos posteriores, imprevisíveis e extraordinários, não imputáveis a nenhum dos contraentes. Neste sentido, o Professor Miguel Maria de Serpa Lopes preleciona o seguinte conceito:
A imprevisão consiste, assim, no desequilíbrio das prestações sucessivas ou diferidas, em conseqüência de acontecimentos ulteriores à formação do contrato, independentemente da vontade das partes, de tal forma extraordinários e anormais que impossível se tornava prevê-los razoável e antecedentemente. São acontecimentos supervenientes que alteram profundamente a economia do contrato, por tal forma perturbando o seu equilíbrio, como inicialmente estava fixado, que se torna certo que as partes jamais contratariam se pudessem ter podido antes antever esses fatos. Se, em tais circunstâncias, o contrato fosse mantido, redundaria num enriquecimento anormal, em benefício do credor, determinando um empobrecimento da mesma natureza, em relação ao devedor. Conseqüentemente, a imprevisão tende a alterar ou excluir a força obrigatória dos contratos (SERPA LOPES, 2001, p.115).
O desequilíbrio das prestações ocorre em razão da onerosidade excessiva da…

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